Com a entrada do novo governo e a mudança nas equipes dos ministérios, uma questão volta à tona quando se pensa no mercado de games: haverá mudanças para esse setor?

Não é de hoje que grupos e associações buscam caminhos para conquistar mudanças no panorama da produção nacional de jogos digitais, com alteração na carga tributária, criação de programas de incentivo e investimentos e elaboração de leis que atendam especificamente ao setor. Até aqui, no entanto, os resultados não se mostraram minimamente animadores, considerando não existirem políticas, programas ou a mera previsão de melhorias para o setor no âmbito federal.

Uma  breve retrospectiva demonstra que não faltam tentativas de inserir o tema na pauta dos debates políticos nacionais, mas não perece haver coordenação política capaz de sensibilizar ministérios a ponto de realizar um trabalho consistente voltado à linguagem. Em maio de 2014, por exemplo, a Câmara de Deputados em Brasília foi palco de uma audiência pública para discutir a questão, com a presença de representantes da Câmara, movimentos populares e agentes ministeriais, mas a sensação deixada ao final do debate era de mais dúvidas do que conclusões. Presente ao encontro o Deputado Jean Willys, que participava apenas por integrar a Comissão de Cultura, salientou a falta de dados concretos que possam conduzir a decisões concretas para o problema, ao questionar: “Se os deputados não compreenderem esse aspecto, como é que eles vão votar essa matéria?” No campo das intenções ao final da reunião, apenas a palavra de José Carvalho, então coordenador da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, que afirmou ensejar que o ministério, ainda no segundo semestre de 2014, criasse uma política mais concreta para games.

Entre as alternativas de mudança do quadro atual para nosso mercado produtor, vem da Abragames, Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais, a tentativa de converter uma parcela do Fundo Setorial Audiovisual, do MinC, para o desenvolvimento de games. O Fundo dispõe de um montante de quase um bilhão de Reais para investimentos especificamente em produções Audiovisuais mas, até o momento, os jogos não estão contemplados dentro dessa política de incentivo. “Precisamos aumentar o investimento na produção e criar uma política que não seja de editais isolados, mas algo pensado para viabilizar a produção nacional”, afirmou o presidente Alê McHaddo em entrevista de 2013. “Nosso pleito é para que Games passem a ser considerados como Audiovisual Interativo e sejamos beneficiados pela Lei do Audiovisual, que, inclusive nos abrirá portas para acessar fundos importantes de financiamento como Fundo Setorial do Audiovisual”, declarou Eliana Russi, Gerente Executiva do Projeto Setorial de Exportação Brazilian Game Developers, ao Play’n’Biz, em junho passado. Além disso, a entidade também trabalha com a determinação de retirar o jogo do artigo 26 da Lei Rouanet, realocondo-o no artigo 18, tornando a produção de jogos 100% não reembolsável, ao contrário da legislação vigente, que estabelece que uma parte do valor angariado seja devolvida após a finalização do projeto, situação que complica a administração de muitas pequenas empresas do setor.

A Acigames, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, capitaneada por Moacyr Alves Junior, seu presidente, permanece no campo da redução dos impostos para consoles e mídias de games, mas também não apresenta desdobramentos significativos nessa luta até o momento. De fato, o movimento Jogo Justo, principal bandeira da instituição, voltada à causa dos impostos para games, não dá mostras de atuação há vários meses. A última publicação a respeito do tema na conta do Twitter do movimento é de outubro de 2013, quando circulou notícia na qual afirmava que a Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura teria enviado email, expressando o desejo de ajudar o setor de games no país. Desde então, nenhuma novidade e o site do movimento, até o lançamento desta reportagem, estava fora do ar.

Isoladamente, alguns órgãos governamentais timidamente vem realizando iniciativas voltadas a promover espaço para a criação de jogos no Brasil. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual, PRODAV, possibilitava condições de participação com a apresentação de projetos de jogos digitais e o próprio MinC apresentou em julho passado dois editais para o programa Conexão Cultura Brasil, que oferecia a oportunidade de intercâmbio entre profissionais de diversas áreas, incluindo desenvolvimento de jogos. Em agosto, foi a vez do Ministério das Comunicações lançar o Inovapps,  Concurso Aplicativos e Jogos Eletrônicos, também com oportunidades para a produção local de games. São iniciativas ainda esparsas e descontextualizadas, que mostram a falta de sintonia governamental com esta produção da Economia Criativa no país.

O próprio Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, João Batista Lanari declarou, no início de 2013, que o BNDES dispunha “já há muito tempo, de uma linha de financiamento para games e desenvolvimento, que nunca sequer foi acionada”, identificando no entanto ser possível que “o projeto tenha sido mal elaborado, não contemplando as especificidades desse insurgente mercado”, situação que talvez explique a falta de candidatos ao recurso.

São desafios urgentes que o país precisa vencer. Ainda que o meio produtivo pareça se fortalecer lentamente, as dificuldades do setor, os custos de produção e demais problemas são pontos cruciais a serem combatidos para a consolidação do mercado criador de jogos, como até experts internacionais reconhecem, a exemplo das declarações de Jason Della Rocca, especialista e consultor de jogos e ex-diretor da International Game Developers Association (IGDA), em entrevista à Revista Veja, em 2013: “O mercado precisa se renovar, porque o cenário é diferente do que víamos poucos anos atrás. O Brasil precisa de apoio do governo, de investimento para as novas startups e também de ambiente mais propício ao empreendedorismo”.
Tendo em vista as movimentações do novo governo em relação à economia nacional e a perspectiva recessiva que parece se apresentar para o novo ano, haverá muito o que lutar na tentativa de garantir estas conquistas.

Imagem da capa composta utilizando personagem do game Headblaster do estúdio paulistano Loud Noises, em arte de Amora B.